PT-BR - Conceitos da LGPD
2023, Jul 04
LGPD é a lei 13.709/18 que altera a lei 12.965/14 sobre a proteção de dados.
O artigo 5º detalha bastante os conceitos e estão aqui alguns que acho ser os principais:
Titular
É uma pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos do tratamento
Consentimento
É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento ded seus dados pessoais para uma finalidade
Dado Pessoal
É a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Dado Pessoal Sensível
É o dado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opnião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural