PT-BR - Conceitos da LGPD

LGPD é a lei 13.709/18 que altera a lei 12.965/14 sobre a proteção de dados.

O artigo 5º detalha bastante os conceitos e estão aqui alguns que acho ser os principais:

Titular

É uma pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos do tratamento

Consentimento

É a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento ded seus dados pessoais para uma finalidade

Dado Pessoal

É a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Dado Pessoal Sensível

É o dado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opnião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural